A recente morte do jornalista e apresentador Cid Moreira, aos 97 anos, nesta quinta-feira, 03, evidenciou uma antiga disputa familiar pela herança entre os filhos do comunicador, Roger e Rodrigo Moreira, e a esposa do falecido, Fátima Sampaio Moreira, que foi acusada de dilapidar o patrimônio da família. Juntamente a isto, veio uma investigação por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2023, e a controversa vontade do jornalista, declarada publicamente, de deserdar seus filhos, alegando injúria e difamação grave.

Este caso levantou questões jurídicas complexas sobre os direitos de herança dos envolvidos, especialmente se forem firmados em território brasileiro, que tende a ter processos mais complexos e morosos. A principal motivação da ação judicial em questão é a contestação do testamento de Cid, onde os filhos foram excluídos, enquanto a sua esposa se tornou a principal beneficiária. Nesse sentido, há estratégias que podem ser aplicadas à sucessão de grandes fortunas para evitar conflitos como esse e estabelecer uma sucessão de maneira mais objetiva, seguindo a vontade explícita do antigo dono dos bens.

Direitos sucessórios praticados no Brasil

Atualmente, há duas principais formas de receber uma herança: através de uma sucessão legítima, regida por uma ordem legal, e sucessão testamentária, regida por um testamento. O Código Civil determina, a partir da Lei nº 10.406/2002, que 50% do patrimônio seja reservado obrigatoriamente para seus herdeiros necessários, que são os filhos, ou cônjuge (podendo este concorrer com os descendentes) e, por fim, os ascendentes – pais, avós e bisavós (se não haver descendentes nem cônjuge sobrevivente). 

No caso do Cid Moreira, a sucessão da posse dos bens foi declarada de forma testamentária, porém sem a menção dos filhos, o que motivou a disputa familiar pela herança. Apesar disso, a vontade do falecido pode não ser atendida, já que a lógica do sistema sucessório brasileiro visa garantir os direitos de todos os herdeiros necessários, equilibrando a liberdade testamentária com a preservação dos interesses de descendentes, cônjuges e ascendentes. Isso abre margem para contestação e gera riscos ao patrimônio, mesmo que tenha um objetivo de proteger os interesses dos envolvidos. 

Estratégia para obter autonomia na divisão de bens 

Há um sistema jurídico, conhecido mundialmente como Common Law, que permite maior controle e autonomia sobre a divisão de bens em caso de sucessão. Esse sistema tem origem inglesa e é amplamente difundido e praticado em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido entre outros, que são referência quando se trata de controle patrimonial e heranças. Utilizar essa estratégia associada a um robusto planejamento patrimonial pode ser determinante para que a sucessão aconteça de forma objetiva e prevista.

O regimento de heranças neste sistema acontece tanto por leis estatutárias quanto por precedentes judiciais, o que implica positivamente nas decisões dos tribunais em relação à interpretação e aplicação prática das leis, tornando o processo previsível e confiável. Além disso, na Common Law é possível flexibilizar o planejamento patrimonial de forma personalizada, permitindo a estruturação de holdings internacionais, LLCs, mecanismos de sucessão e trusts, o que tem grande valia em casos como os de Cid Moreira e similares.

Com sua offshore ou trust em uma jurisdição adepta do Common Law, você pode:

1. Ser proprietário de holdings internacionais, com os beneficiários no quadro societário;
2. Criar mecanismos e contratos para que os bens sejam distribuídos da forma planejada e ditar as condições para tal;
3. Contratar advogados ou empresas que sejam executores para administrar a herança e gerenciar o processo de sucessão no pós-morte;
4. Criar trusts para garantir mais proteção aos ativos e executar o planejamento sucessório;
5. Preservar o patrimônio para os herdeiros através de um planejamento fiscal visando a redução da carga tributária;
6. Simplificar o processo de sucessão, ou evitá-lo, em caso de transferência de bens em vida;
7. Minimizar disputas e trazer mais clareza e autoridade legal para o planejamento patrimonial;
8. Favorecer uma mediação em caso de conflitos e solucionar uma disputa por herança de forma mais rápida.

Defina uma estratégia para proteger o seu patrimônio

Para quem busca uma autonomia testamentária e mais proteção para o patrimônio, utilizar jurisdições com sistema de Common Law é uma excelente estratégia, que oferece maior flexibilidade ao testador, permitindo mais liberdade para dispor de seus bens. Enquanto o sistema brasileiro é rígido, focando na proteção dos laços familiares, o Common Law, quando alinhado a outros recursos baseados em objetivos personalizados, pode fortalecer legalmente o testamento e concretizar a sucessão. 

No entanto, para que a divisão de bens ocorra de maneira prevista, é imprescindível que a estruturação de um planejamento patrimonial seja realizado por profissionais capacitados e especializados no setor. A TelliCoJus conta com uma equipe multidisciplinar de especialistas que oferecem suporte completo durante todo o processo de blindagem patrimonial, garantindo que todas as estratégias e o planejamento patrimonial estejam alinhados às legislações aplicáveis e aos objetivos específicos de cada cliente.

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