Entenda os impactos das recentes medidas e veja como dar o primeiro passo para escapar dessa imprevisibilidade.

Nos últimos meses, o ambiente de negócios no Brasil se tornou ainda mais hostil para quem produz. Além de lidar com uma das cargas tributárias mais complexas e pesadas do mundo, os empresários agora enfrentam uma onda de medidas que aumentam custos, reduzem competitividade e minam qualquer previsibilidade no planejamento estratégico.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo vem buscando aumentar a arrecadação a qualquer custo e, recentemente, essa ofensiva ganhou força com novos impostos, mudanças abruptas em alíquotas e decisões que afetam diretamente o fluxo de caixa e os investimentos. Do aumento do IOF às novas taxações sobre criptoativos, passando pela reoneração da folha e pelo “tarifaço” que pressiona ainda mais setores estratégicos, o recado é claro: o setor produtivo continuará pagando a conta.

Para quem investe, gera empregos e sustenta a economia real, o risco de ficar refém de decisões estatais se tornou ainda mais evidente. E é nesse cenário de instabilidade que muitos empresários começam a buscar alternativas para proteger seus negócios e manter a competitividade.

Neste artigo, você vai entender:

• Quais foram as principais mudanças tributárias e regulatórias desde 2023 e seus impactos práticos;
• Quais problemas imediatos os empresários precisarão enfrentar na rotina por conta dessas medidas;
• As melhores estratégias para internacionalização e diversificação patrimonial; 
• E, de forma prática, como dar os primeiros passos para proteger e diversificar suas operações de forma segura.

A herança da insegurança jurídica e econômica no Brasil

Para quem empreende no Brasil, a imprevisibilidade não é novidade. O país sempre figurou entre os mercados mais complexos do mundo para fazer negócios, com um sistema tributário caótico, decisões políticas instáveis e um ambiente regulatório que muda ao sabor das urgências fiscais do governo.

Ao longo das últimas décadas, vimos uma sequência de pacotes econômicos, aumentos de impostos e alterações regulatórias que, em vez de simplificar o ambiente de negócios, criaram um labirinto jurídico que penaliza quem produz. O “novo” governo assumiu cheio de promessas de equilíbrio, mas acabou recorrendo à estratégia já esperada: a ampliação da arrecadação e transferência do custo do déficit público para o setor produtivo.

Empresários brasileiros já lidam com:

• Complexidade tributária: o Brasil continua sendo um dos países com mais obrigações acessórias e diferentes tributos sobre a mesma base de cálculo.
• Mudanças repentinas: decretos e medidas provisórias que alteram o planejamento fiscal de empresas do dia para a noite.
• Alta volatilidade econômica: Selic historicamente elevada, câmbio imprevisível e juros que tornam o crédito caro e escasso.
• Falta de segurança jurídica: decisões judiciais contraditórias e mudanças legislativas retroativas minam a confiança de investidores.

Mas, nos últimos meses, esse quadro se agravou. A alta do IOF, a reoneração da folha, o aumento da taxação das bets, o fim de incentivos fiscais e até episódios de falhas em sistemas financeiros do Banco Central (BACEN), entre outros fatos, mostraram que o custo de operar no Brasil segue aumentando, sem sinais de melhora no curto prazo.

Linha do tempo: Confira os impostos e taxas que o governo Lula aumentou desde o início do seu novo mandato

Para ilustrar como essa instabilidade vem se intensificando, reunimos em uma linha do tempo as principais mudanças que impactaram diretamente a iniciativa privada, desde o início do atual mandato.

2023

• A MP 1202 limitou a compensação de créditos tributários de decisões judiciais.
• Aumento do PIS/Cofins, inicialmente derrubado, mas validado pelo STF em outubro/2024.
• Nova tributação para fundos exclusivos e offshore (15% longo prazo / 20% curto prazo).
• Elevação do IPI para produtos industrializados – armas de fogo (de 29% para 55%) e munições (de 13% para 25%).
• Limitação dos benefícios fiscais do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
  Recriação do voto de qualidade no Carf, favorecendo decisões para a Fazenda.
• Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
  

2024

• Retomada integral do PIS/Cofins sobre combustíveis.
• Fim da isenção de IRPJ e CSLL para subvenções e créditos presumidos de ICMS.
• Criação da “taxa das blusinhas”: 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50.
• Tributação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais com faturamento superior a € 750 mi.
  

2025

• Regulamentação das “bets”: outorga de R$ 30 mi e carga tributária próxima de 50%.
• Reoneração gradual da folha de pagamento até 2028 (voltando à alíquota de 20%).
• Fim do PERSE (benefício para eventos) em março após atingir teto de R$ 15 bi.
• Decreto aumenta IOF em várias frentes:
  – Compras internacionais com cartão (3,38% → 3,5%).
  – Compra de moeda em espécie (1,1% → 3,5%).
  – Crédito empresarial (0,0041% → 0,0082% ao dia + 0,38% fixo).
  – IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 300 mil em seguros de vida.
  – Cobrança de 0,38% em cotas de FIDC.
  – Cooperativas de crédito passam a ser tributadas como empresas comuns.
• A MP 1303 acabou com isenção de IR em LCIs, LCAs, CRIs e CRAs (alíquota de 5%).
• Aumento da alíquota das “bets” de 12% para 18%.
• Elevação da CSLL para seguradoras e instituições financeiras (de 9% → 15%).
• Anunciado aumento do JCP para 20% a partir de 2026.
• IR de 17,5% sobre ganhos com criptoativos e ativos virtuais.

Esses acontecimentos não são isolados. Eles mostram um padrão claro: o governo vem buscando aumentar a arrecadação rapidamente, sem contrapartida em reformas estruturais, enquanto a economia continua pressionada por juros altos, câmbio instável e aumento do risco regulatório.

Como esse contexto afeta o empresário brasileiro?

Cada uma dessas mudanças, embora apresentada como medida de equilíbrio fiscal, tem um efeito imediato sobre quem produz, gera empregos e investe no país.  Cada medida, isoladamente, já representa um custo extra, mas somadas criam um efeito dominó sobre a operação das empresas.

• A alta do IOF sobre operações de câmbio e crédito, por exemplo, encarece remessas ao exterior, importações e até financiamentos internos, impactando diretamente empresas que dependem de capital de giro ou negociam com fornecedores internacionais.
  
• A reoneração gradual da folha, que chegará a 20% até 2028, compromete setores intensivos em mão de obra, como indústria, logística e serviços, tirando competitividade frente a concorrentes globais.
  
• A nova tributação sobre fundos exclusivos, offshores e criptoativos pressiona empresários e investidores de alta renda, reduzindo a atratividade de instrumentos financeiros usados para diversificação patrimonial.
  
• A taxação de multinacionais e o aumento de CSLL para o setor financeiro, por sua vez, refletem uma tendência de tributar resultados mais robustos, o que gera insegurança para quem atua em escalas maiores.
  
• Medidas como o voto de qualidade no CARF aumentam a insegurança jurídica, pois processos que antes poderiam ser resolvidos em favor do contribuinte agora são decididos a favor do Estado, sem previsibilidade para quem planeja estrategicamente.

O resultado prático é a compressão das margens, o aumento da burocracia e a redução da competitividade global das empresas brasileiras. Além disso, há um elemento psicológico e estratégico relevante: quando o empresário percebe que o ambiente é volátil e hostil, ele posterga investimentos, trava a expansão e reduz a capacidade de gerar emprego e renda.

Principais problemas que os empresários precisarão lidar

As medidas descritas na linha do tempo não são apenas números ou alterações técnicas, elas impactam diretamente a rotina operacional e financeira das empresas. Na prática, os empresários terão que lidar com uma série de desafios que vão muito além do aumento da carga tributária. Entre os principais, destacam-se:

• Aumento imediato de custos operacionais;
• Complexidade tributária ainda maior;
• Insegurança em decisões financeiras e patrimoniais;
• Perda de competitividade internacional;
• Risco jurídico ampliado;
• Dificuldade de planejar a longo prazo.

Esses problemas combinados drenam energia e recursos que poderiam estar sendo direcionados para crescimento, inovação e expansão de mercado, forçando empresários a adotar uma postura defensiva e reativa, em vez de estratégica. É um ciclo de insegurança que força empresas a repensarem sua estrutura de negócios, buscando soluções mais inteligentes para proteger o patrimônio e garantir eficiência fiscal sem abrir mão da conformidade.

Internacionalização: uma resposta à imprevisibilidade

Diante desse cenário, a pergunta inevitável é: Como proteger o negócio de decisões tributárias arbitrárias que podem mudar de um mês para o outro?

A internacionalização surge como uma estratégia racional e preventiva para escapar dos efeitos diretos dessas medidas. Estruturas offshore e operações em jurisdições com regras claras permitem:

• Separar o patrimônio produtivo do risco local, garantindo que ativos e lucros não fiquem sujeitos às mudanças repentinas da legislação brasileira;
• Planejar de forma mais estável, já que jurisdições consolidadas oferecem regimes tributários previsíveis e proteção contratual mais robusta;
• Reduzir a exposição ao câmbio ao operar com moedas fortes, evitando que variações cambiais e tributos como IOF corroam o resultado;
• Ampliar mercados, acessando novos países sem depender apenas do ambiente interno, que é restrito por alta carga tributária e insegurança jurídica.

Essa não é uma solução para fugir de obrigações legais no Brasil, mas sim uma forma de proteger, diversificar e dar fôlego para o crescimento em um país que, historicamente, penaliza quem mais contribui para a economia.

Como dar os primeiros passos para diversificação e proteção internacional

Diante de um cenário em que o governo muda as regras do jogo a qualquer momento, esperar estabilidade para então agir é um erro estratégico. A proteção e diversificação internacional começam com planejamento, e os primeiros passos podem ser mais simples do que muitos imaginam.

Veja um caminho prático para iniciar essa transição com segurança:

1. Mapeie sua exposição ao risco brasileiro: Antes de qualquer decisão, é essencial identificar quais são os pontos mais vulneráveis do seu negócio: dependência exclusiva de receita nacional, concentração patrimonial no Brasil, exposição a decisões tributárias súbitas ou até mesmo riscos bancários. Esse diagnóstico revela a urgência e o formato ideal da sua internacionalização.
   
2. Defina o objetivo da sua estrutura internacional: Nem toda empresa precisa do mesmo tipo de estrutura. Uma holding patrimonial que busca blindagem e sucessão terá um planejamento diferente de um negócio digital que quer operar globalmente. É importante alinhar se o foco será reduzir carga tributária, proteger patrimônio, diversificar receitas ou tudo isso ao mesmo tempo.
   
3. Escolha uma jurisdição estratégica para o seu caso: Cada país oferece benefícios e custos distintos. Por exemplo: Singapura é excelente para empresas que negociam com a Ásia; Delaware é indicado para negócios digitais que operam globalmente; Gibraltar tem licenças estratégicas para setores como gambling; Santa Lúcia é uma opção de baixo custo para holdings e consultorias. A escolha errada pode gerar mais problemas do que soluções.
   
4. Estruture contas bancárias e meios de pagamento internacionais: Ter acesso a bancos confiáveis e contas multimoedas é fundamental para garantir liquidez e independência do sistema financeiro brasileiro. Isso também facilita operar com fornecedores e clientes no exterior, reduzindo custos cambiais.
   
5. Implemente de forma gradual e em conformidade com a lei: Internacionalizar não significa abandonar o Brasil, mas sim construir uma estrutura paralela e complementar, respeitando a legislação brasileira e as normas internacionais. Feito com orientação especializada, o processo garante total segurança jurídica e evita interpretações equivocadas pela Receita Federal ou Banco Central.

Começar essa jornada é, antes de tudo, uma decisão de não ficar refém do ambiente econômico e tributário do Brasil. Empresas que se antecipam criam vantagem competitiva e protegem o que construíram.

Conte com especialistas da TelliCoJus para blindar o seu negócio e patrimônio

Internacionalizar o negócio e/ou o patrimônio sem uma estratégia clara pode ser tão arriscado quanto permanecer exposto ao ambiente instável do Brasil. Cada jurisdição tem regras, custos e benefícios específicos, e uma decisão mal planejada pode gerar problemas ainda maiores, como bitributação, bloqueios bancários, questionamentos fiscais e perda de credibilidade no exterior.

É aqui que a orientação especializada faz toda a diferença. Na TelliCoJus, especialistas em internacionalização avaliam o seu negócio de forma personalizada, considerando o porte, a natureza da operação, os riscos atuais e os objetivos de longo prazo. Isso permite desenhar uma estrutura internacional que seja segura, eficiente e alinhada com as exigências legais brasileiras e internacionais.

Nosso time já ajudou empresas a:

• Proteger patrimônio produtivo em jurisdições com maior previsibilidade jurídica;
• Reduzir a carga tributária de forma legal, com estruturas que respeitam tratados internacionais;
• Expandir operações para novos mercados, aumentando faturamento e acesso a moedas fortes;
• Blindar lucros e ativos contra decisões tributárias arbitrárias e instabilidades locais.

Se você deseja sair da postura reativa e construir uma estratégia sólida para proteger e escalar seu negócio, este é o momento de agir. Entre em contato com a nossa equipe e saiba como fortalecer sua empresa ou patrimônio com uma estrutura internacional segura.