Veja como empresas de softwares, IA e aplicativos podem garantir benefícios, incluindo vistos americano de trabalho

A Flórida tem se destacado como um ambiente de negócios atrativo para empresas de tecnologia, especialmente nas áreas de software, inteligência artificial (IA) e aplicativos. Com cidades como Miami e Orlando despontando como centros tecnológicos emergentes, o estado oferece uma infraestrutura robusta, um ecossistema de inovação em crescimento e políticas fiscais favoráveis para startups e empresas de tecnologia. 

Ter uma empresa desse setor na Flórida significa possuir excelentes oportunidades nas mãos, quer seja para expansão internacional, para acessar benefícios fiscais e até mesmo obter vistos de trabalho nos Estados Unidos. No entanto, os empresários que desejam estabelecer os seus negócios nesse território de forma física precisam seguir um passo a passo e alguns requisitos para fins de conformidade regulatória.

Descubra neste artigo todos os detalhes de como abrir uma empresa de tecnologia em solo americano e como usufruir de todos os benefícios que essa jornada empresarial internacional oferece.

Quais os requisitos para abrir uma empresa na Flórida?

Para abrir uma empresa na Flórida voltada para tecnologias, como softwares de monitoramento, IA e aplicativos, por exemplo, é necessário seguir uma série de etapas e cumprir os requisitos legais e regulatórios tanto dos Estados Unidos e da Flórida, quanto do país de origem do negócio. Um dos primeiros passos desse processo é a escolha da estrutura jurídica. Essa fase é fundamental e configura-se como uma das mais importantes para o sucesso da empresa, pois impacta desde a tributação até a responsabilidade pessoal dos sócios.

Principais estruturas existentes na Flórida para empresas de tecnologia

As principais estruturas possíveis para empresas de tecnologia que se estabeleçam na Flórida são:

• LLC (Limited Liability Company): Uma LLC é popular entre startups de tecnologia por oferecer flexibilidade tributária e limitar a responsabilidade pessoal dos sócios.
• Corporation (C Corp ou S Corp): Corporations são recomendadas para empresas que planejam captar investimentos de venture capital ou lançar ações no mercado público. A S Corp permite vantagens fiscais para pequenas empresas.

Registro do nome da empresa (Doing Business As – DBA)

Se a empresa for operar sob um nome diferente do registrado oficialmente, é necessário obter um “Doing Business As” (DBA) junto ao estado da Flórida. Isso garante que a empresa possa operar com o nome comercial desejado, evitando problemas legais.

Registro no departamento de Estado da Flórida

Toda empresa precisa ser registrada junto ao Departamento de Estado da Flórida, especificamente no Division of Corporations. Este processo inclui a submissão dos Artigos de Organização para LLCs ou Artigos de Incorporação para Corporations.

Licenças e permissões específicas

Dependendo do município ou condado onde a empresa será estabelecida, podem ser necessárias licenças específicas, como registrar patentes, por exemplo. Embora a área de software e Inteligência Artificial (IA) tenha menos regulamentações industriais próprias, é crucial garantir conformidade com as licenças comerciais locais já existentes.

Número de Identificação Fiscal (EIN), o CNPJ americano

O Employer Identification Number (EIN), emitido pelo IRS (Internal Revenue Service), é essencial para qualquer empresa que planeja operar legalmente nos Estados Unidos, contratar funcionários e abrir contas bancárias comerciais. Este número é equivalente ao CNPJ para empresas e é obrigatório para fins de tributação e cumprimento de obrigações fiscais.

Incentivos americanos para o setor de tecnologia

A Flórida e o governo federal dos EUA oferecem diversos incentivos para empresas de tecnologia, especialmente aquelas envolvidas com inovação em software, monitoramento e IA. Dentre eles, há uma série de programas estaduais para atrair essas empresas, como o Florida Job Growth Grant Fund, que oferece subsídios para empresas que criam empregos em setores estratégicos, incluindo tecnologia.

Outro incentivo conhecido é o Enterprise Zone Program, que concede benefícios fiscais para empresas localizadas em áreas de revitalização econômica. Empresas envolvidas em pesquisa e desenvolvimento também podem se qualificar para créditos fiscais estaduais, que reduzem o valor de impostos sobre lucros, através do Crédito Fiscal para P&D.

Em nível federal também há programas significativos voltados à inovação tecnológica através do Créditos de P&D Federais. Esses benefícios estão disponíveis para empresas que investem em inovação, e atuam reduzindo os impostos sobre lucros e investimentos em desenvolvimento tecnológico. 

Outro subsídio federal americano que apoia empresas de tecnologia em estágio inicial, com foco em P&D e inovação disruptiva, é o Small Business Innovation Research (SBIR). Já quem trabalha com Inteligência Artificial (IA), o governo dos EUA oferece subsídios através de parcerias público-privadas para fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o mercado.

Requisitos para solicitação de visto americano de trabalho para estrangeiros

Companhias estabelecidas na Flórida podem contratar trabalhadores estrangeiros a partir de procedimentos de solicitação de visto americano de trabalho. As empresas que desejam realizar esse trâmite, a partir da contratação de especialistas em tecnologia em outros países, precisam seguir os procedimentos específicos para solicitar esse tipo de visto.

Tipos de Visto de Trabalho para empresas nos Estados Unidos

Para empresas que atuam em áreas como IA, software de monitoramento e desenvolvimento de aplicativos, os seguintes vistos são os mais relevantes:

• H-1B (Visto para Trabalhadores Especializados): Voltado para pessoas com qualificações especializadas em áreas como engenharia de software e ciência de dados. A empresa precisa demonstrar que o trabalho exige um profissional com qualificações técnicas, e por sua vez, provar que o candidato selecionado é qualificado para a vaga;

• L-1 (Transferência de Executivos e Especialistas): Essa modalidade serve para empresas que possuem operações fora dos EUA e desejam transferir executivos ou especialistas para a operação na Flórida;
• O-1 (Talentos Extraordinários): Esse visto é concedido à profissionais com habilidades extraordinárias em áreas como tecnologia e inovação, cujas qualificações são difíceis de encontrar em solo americano.

Critérios para empresas patrocinadoras de visto americano

Para patrocinar vistos nos Estados Unidos, a empresa deve:

1. Estar devidamente registrada e em conformidade com todas as regulamentações estaduais e federais;

2. Comprovar que oferece condições de trabalho adequadas e que a vaga não pode ser preenchida por trabalhadores locais qualificados;
3. Manter registros detalhados das condições de emprego para os funcionários patrocinados, conforme as regras de imigração.

Procedimentos de solicitação e manutenção de vistos nos EUA

O processo de solicitação de vistos de trabalho pode envolver o preenchimento de formulários específicos, como o Formulário I-129, que é usado para solicitar trabalhadores estrangeiros temporários. Além disso, as empresas precisam garantir que estão em conformidade com o Labor Condition Application (LCA), que é uma certificação emitida pelo Departamento de Trabalho dos EUA.

Regulação e proteção de dados

Empresas de tecnologia que operam na Flórida, especialmente aquelas voltadas para monitoramento e IA, devem observar uma série de regulamentações relacionadas à proteção de dados e privacidade, uma vez que, ao operar em solo americano, a corporação deverá entrar em conformidade com as leis e regulamentos dos EUA.

Lei de proteção de dados

Empresas que coletam, processam e armazenam dados sensíveis devem implementar políticas robustas de proteção de dados, usando como base regulamentos como a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia e o California Consumer Privacy Act (CCPA) dos EUA.

Propriedade Intelectual

Proteção de patentes, direitos autorais e marcas registradas são fundamentais para empresas de tecnologia. O registro de software e inovações tecnológicas junto ao United States Patent and Trademark Office (USPTO) garante a proteção contra o uso não autorizado e oferece exclusividade no uso comercial da inovação.

Investir em tecnologia na Flórida é possível e vantajoso

Abrir uma empresa voltada para softwares de monitoramento, IA e aplicativos na Flórida oferece uma série de vantagens, incluindo um ambiente regulatório favorável, incentivos fiscais e acesso a um mercado global. Seguindo os requisitos legais e aproveitando os incentivos estaduais e federais, as empresas podem não apenas se estabelecer de forma eficaz, mas também expandir suas operações globais. 

Apesar de o estado americano dispor de pouca privacidade atuando como jurisdição offshore, o que faz com que sócios e UBOs de empresas sejam facilmente identificados, com a correta estruturação jurídica e o cumprimento das normas de imigração, é possível atrair e reter talentos estrangeiros, contribuindo para a inovação e o crescimento contínuo da sua empresa.  

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