Carlo Ancelotti, atual técnico da Seleção Brasileira e um dos mais consagrados treinadores da história do futebol, foi condenado pela Justiça espanhola em julho de 2024 a um ano de prisão por sonegação fiscal relacionada ao ano de 2014. A acusação girava em torno da omissão de cerca de €386 mil em rendimentos obtidos com direitos de imagem durante sua primeira passagem pelo Real Madrid.

A decisão do tribunal de Madrid não previa, contudo, o cumprimento da pena em regime fechado, já que, conforme o ordenamento jurídico espanhol, penas inferiores a dois anos para réus primários geralmente não resultam em prisão efetiva. Ainda assim, o caso reacendeu o debate sobre os mecanismos de estruturação financeira usados por figuras públicas, especialmente no universo esportivo, e os cuidados que devem ser tomados para evitar que manobras legítimas se confundam com fraudes.

Neste artigo, analisamos os detalhes da condenação de Ancelotti, a legislação aplicável à época, as falhas apontadas pelo Fisco espanhol, e como uma estruturação por meio de empresas offshore, caso adequadamente feita, poderia ter evitado o episódio.

Entenda a acusação: por que Ancelotti foi condenado

Segundo o Ministério Público espanhol, Carlo Ancelotti omitiu da Receita parte de seus rendimentos oriundos de contratos publicitários e direitos de imagem enquanto era técnico do Real Madrid entre 2013 e 2015. Ainda que o treinador tivesse declarado seus salários como técnico, ele deixou de declarar corretamente os valores recebidos por meio de empresas que supostamente detinham seus direitos de imagem, em especial nos exercícios fiscais de 2014 e 2015.

As investigações mostraram que Ancelotti assinou, ao menos formalmente, a cessão de seus direitos de imagem a empresas interpostas, mas sem transferir de fato a titularidade desses direitos. A acusação foi clara: as empresas existiam apenas no papel, como veículos artificiais para ocultar os rendimentos e reduzir a carga tributária incidente na Espanha. Assim, os valores recebidos deveriam ter sido declarados diretamente por ele como pessoa física.

O total sonegado, de cerca de € 386 mil, foi dividido entre os dois exercícios. Em julho de 2024, o tribunal considerou que Ancelotti havia agido com dolo, ou seja, de forma intencional, para burlar a legislação fiscal do país.

Como funciona a tributação de imagem na Espanha

Ancelotti vai ser preso?

A Espanha, como outros países da União Europeia, aplica regras rigorosas para a tributação de residentes fiscais. Desde o momento em que Ancelotti se estabeleceu em Madrid para assumir o comando do clube, ele passou a ser considerado residente fiscal espanhol, estando obrigado a declarar e pagar impostos sobre sua renda mundial, incluindo salários, contratos de imagem e quaisquer rendimentos obtidos fora do território espanhol.

Em geral, quando uma figura pública cede seus direitos de imagem a uma empresa, os rendimentos obtidos com contratos publicitários passam a ser tributados como receita da pessoa jurídica. Se essa cessão for real, a tributação pode, de fato, ser mais vantajosa. Contudo, se a empresa for usada como um “mero veículo de fachada” para desviar rendimentos sem substância econômica, o Fisco pode desconsiderar a estrutura e tributar os valores diretamente na pessoa física.

Foi esse o argumento aceito pela Justiça no caso de Ancelotti: a cessão foi considerada fictícia e sem respaldo contratual substancial. A empresa offshore usada, provavelmente localizada em um paraíso fiscal (o nome não foi tornado público), não possuía estrutura operacional, funcionários ou qualquer indício de atividade real. Assim, a tese da acusação prevaleceu.

Outros casos famosos de sonegação fiscal no futebol espanhol

Ancelotti não foi o primeiro, e dificilmente será o último, grande nome do futebol a enfrentar problemas semelhantes na Espanha. Nos últimos anos, outros atletas e treinadores foram autuados, alguns também condenados:

• Lionel Messi: condenado em 2016, junto com o pai, por fraude fiscal no valor de € 4,1 milhões relacionados a contratos de imagem.
• Cristiano Ronaldo: em 2019, aceitou pagar uma multa de € 18,8 milhões para evitar prisão, também por ocultação de receitas ligadas a empresas offshore.
• José Mourinho: técnico português também foi acusado de sonegação por receitas de imagem enquanto trabalhava na Espanha.

Esses casos envolvem um padrão comum: a criação de empresas em jurisdições de baixa tributação sem estrutura real, com o objetivo de canalizar receitas por meio dessas entidades. A Justiça espanhola tem sido enfática em combater essas práticas.

Como uma offshore legal poderia ter evitado a condenação

O uso de estruturas offshore não é ilegal. Quando bem planejado e adequadamente implementado, pode representar uma forma legítima e eficiente de gestão patrimonial e tributária. A seguir, alguns caminhos que poderiam ter sido seguidos:

a) Substância Econômica

Para que uma empresa offshore seja aceita como legítima em algumas situações, ela precisa apresentar substância econômica. Isso significa:

• Escritório físico em funcionamento (para alguns setores);
• Diretores ou funcionários locais;
• Registros contábeis adequados;
• Contratos formais com clientes e fornecedores.

Se Ancelotti tivesse cedido seus direitos de imagem a uma empresa offshore com sede em jurisdição que exige substância, como Singapura, Emirados Árabes Unidos ou mesmo Malta, e essa empresa de fato gerisse seus contratos de marketing, a estrutura poderia ser considerada válida.

b) Preço de Transferência

As operações entre a empresa offshore e o próprio Ancelotti, ou entre a empresa e patrocinadores, deveriam respeitar o princípio do “arm’s length”, ou seja, com valores praticados em condições normais de mercado. Isso afasta a ideia de simulação. 

c) Declaração de Renda Mundial

Mesmo que a empresa fosse offshore, como residente fiscal espanhol, Ancelotti teria a obrigação de informar às autoridades fiscais a titularidade desta empresa, bem como os lucros eventualmente distribuídos a ele. Isso pode ser feito por meio de mecanismos de disclosure previstos em lei, como o modelo 720 na Espanha.

Jurisdições mais adequadas para estruturas de imagem

Nem todas as jurisdições offshore são iguais. No caso de figuras públicas que desejam proteger seus ativos de imagem, mas mantendo conformidade fiscal, algumas opções poderiam ser mais apropriadas:

a) Emirados Árabes Unidos (RAK ou Dubai) 🇦🇪

Com centros financeiros modernos e regulados, além da possibilidade de criação de empresas em zonas francas com substância real, os Emirados permitem estruturas que podem operar legalmente, inclusive com tributação zero sobre receita de fonte estrangeira.

b) Malta 🇲🇹

Membro da União Europeia, Malta permite estruturas fiscais eficientes com reputação mais sólida que outros paraísos fiscais clássicos. Ideal para quem deseja operar dentro da legalidade europeia.

c) Singapura 🇸🇬

Com sistema tributário moderno e foco em negócios internacionais, Singapura oferece boa imagem reputacional, sendo aceitável para gestão de contratos de imagem. Nesses casos, a empresa offshore poderia firmar contratos reais com patrocinadores, prestar serviços, emitir faturas, contratar equipe de marketing e intermediar negociações, o que afastaria a tese de simulação fiscal.

O Papel dos Assessores Tributários e da Conformidade

Por trás de muitas condenações fiscais há erros estratégicos ou omissões por parte dos assessores jurídicos e contábeis que deveriam zelar pela legalidade da estrutura. Com o avanço da cooperação internacional e do intercâmbio automático de informações via CRS (Common Reporting Standard), é cada vez mais difícil manter estruturas “opacas”.

Hoje, espera-se que personalidades como Ancelotti estejam cercadas por equipes especializadas em:

• Planejamento tributário internacional;
• Compliance fiscal;
• Avaliação de riscos de jurisdições;
• Mapeamento de obrigações locais e internacionais.

A adoção de práticas de governança tributária, com prestação de contas, auditorias externas e revisão contratual constante, são ferramentas indispensáveis.

O que a condenação de Ancelotti ensina sobre estruturas internacionais

A Linha Tênue entre Planejamento e Evasão

A condenação de Carlo Ancelotti é emblemática, não apenas por envolver uma figura de destaque no futebol internacional, mas por evidenciar como a linha entre planejamento tributário e evasão pode ser tênue, especialmente quando mal estruturada ou quando feita com a intenção deliberada de ocultar rendimentos.

A utilização de empresas offshore continua sendo uma ferramenta legítima e estratégica, desde que adotada com conhecimento técnico, respaldo legal e total transparência fiscal. Caso Ancelotti tivesse seguido esses princípios, possivelmente não teria enfrentado a condenação que manchou sua carreira fora dos campos.

O episódio serve como alerta não apenas para atletas e treinadores, mas também para empresários, investidores e profissionais liberais que atuam em múltiplas jurisdições: a complexidade da legislação internacional exige muito mais que estruturas genéricas, exige inteligência jurídica, ética e, acima de tudo, conformidade.

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FAQ — Perguntas frequentes caso Ancelotti

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